Nossa homenagem ao Rochinha, excelente pessoa, professor e autor de livros respeitáveis, conciliador nato e um grande injustiçado na indicação para Desembargador.
Grande jurista cearense, José de Albuquerque Rocha, figura emblemática do meio jurídico, nome dos mais respeitados na área do Direito Constitucional, carinhosamente conhecido por Rochinha, deixou um legado pautado pela ética e pelo apreço à ordem pública.
Rochinha possuía graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1961), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1976) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Tinha ainda dois pós-doutorados nas universidades de Paris II e de Londres.
Rochinha foi um grande professor de direito. No Ceará, foi professor das Faculdades de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ele também foi professor visitante da Faculdade Piauiense. Atuou principalmente nos seguintes temas: Direito Processual e Constitucional.
Autor de livros respeitáveis como: Teoria Geral do Processo; Súmula Vinculante e Democracia; Lei de Arbitragem: uma avaliação crítica; O Procedimento da Uniformização da Jurisprudência; Nomeação à Autoria; Estudos sobre o Poder Judiciário; dentre outros.
A seguir, há um artigo traçando o perfil do jurista José de Albuquerque Rocha, falecido em setembro de 2010, em São Paulo. O autor do artigo é o advogado Rildson Martins, que conviveu com Rochinha. Este artigo foi publicado na página de Opinião do jornal O Estado de 29/09/10. Leia:
"Falar de uma pessoa que em vida contribuiu para a busca da felicidade humana, deixando um registro de sua peregrinação sobre a terra, através da produção literária, não se trata de uma tarefa ingente, nomeadamente, quando as suas obras intelectuais são valorosas, concorreram para o enriquecimento do saber e do debate crítico sobre temas de efetivo interesse público, na área do direito processual e constitucional.
Conheci, na minha infância, o dr. José de Albuquerque Rocha, quando este era um dos juízes de Sobral, com passagem nas comarcas de Massapê e/ou Santana do Acaraú, época em que este dividia o espaço de sua casa, de moradia, com o então distinto Promotor de Justiça, Aldeir Nogueira, com o advogado José Cordeiro Damasceno e com o saudoso coronel Chico Lopes, militante da política paroquial de Massapê.
Desde menino, eu tinha grande curiosidade em tomar ciência dos feitos da Justiça, principalmente quando a noticia se reportava sobre atos de independência, postura elegante, serenidade e decisões sábias dos magistrados, assim como de condutas destemidas dos advogados.
Correram boatos, em Sobral, consistentes na versão de que o dr. Rocha teria sido procurado, por ocasião de um determinado processo eleitoral, na apuração de votos, por um líder político daquela região, no sentido de que ele permitisse a migração dos chamados votos em branco em seu favor, sob o fundamento de que outros políticos da região do Cariri assim se beneficiavam, do contrário, a representação política da Zona Norte do Estado no palco do Congresso Nacional restaria abalada.
Ao ouvir, com espanto, essa postulação indecente, incontinente, o dr. Rocha, assim se posicionou: “Você não tem vergonha em pedir a um juiz, no início de sua carreira profissional, uma conduta criminosa, saia imediatamente da minha casa, sob pena de chamar a polícia para lhe prender”.
Fiquei próximo ao dr. José Rocha, no Estado de São Paulo, na época em que ele estava terminando o seu curso de Mestrado na PUC e eu estava começando, tanto que passei a morar no apartamento em que ele lá morava, configurando ele como o fiador do contrato de locação.
É verdade, o dr. Rocha aspirava, sim, ser desembargador, foi um excelente juiz, obteve a titulação de mestrado, entretanto, ele não tinha o perfil para tanto, já que era independente, era um profundo conhecedor da ciência jurídica, não pertencia a nenhum grupo político dos lideres, do então, egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, mais do que tudo isso, era um crítico ferrenho do então regime militar e do próprio mecanismo da máquina judiciária. Quem perdeu? O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os jurisdicionados e a sociedade.
Tive a honra de patrocinar, em conjunto, com dr. Rocha, várias querelas, conheci todos países escandinavos, além da Rússia, França, Inglaterra, dentre outros, na sua companhia, juntamente com a Rose e a Tatiana, oportunidade em que conheci a rapidez da sua leitura jurídica, a sua análise das lides era sistêmica, não tinha nenhum gosto pela advocacia militante, a sua atuação nessa área era mais voltada para emitir pareceres jurídicos ou redigir peças recursais, o seu traço mais marcante, era a simplicidade e o gosto pela leitura e a produção literária. Que Deus o tenha!!!”.
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
